Impostos na Espanha para nômades digitais: guia completo para brasileiros

Atualizado em janeiro de 2026 Entender como funcionam os impostos na Espanha é uma das etapas mais importantes de qualquer decisão sobre morar no país com o visto de nômade digital. E também uma das mais mal explicadas. A Espanha consolida-se como melhor destino para nômades digitais na Europa.

A maioria dos conteúdos disponíveis sobre o tema mistura regimes que não se aplicam ao perfil do nômade digital, apresenta dados desatualizados ou omite a distinção mais relevante de todas: a diferença entre o IRPF progressivo e a Lei Beckham — e o impacto concreto que essa escolha tem no bolso de quem trabalha para fora da Espanha.

Este artigo existe para corrigir isso. Aqui você vai entender como funciona a residência fiscal espanhola, quais são os regimes disponíveis, o que cada um significa na prática para brasileiros com renda remota, como funciona a questão da bitributação com o Brasil e como estimar seu imposto antes de tomar qualquer decisão.

Observação importante: este artigo é educativo e serve como base de orientação. Decisões fiscais individuais devem ser tomadas com um contador habilitado na Espanha, com conhecimento das suas circunstâncias específicas. A Plano Espanha cuida do processo de visto — conheça nossa consultoria; a execução fiscal é com o seu contador.

Sumário

• Quando você vira residente fiscal na Espanha
• IRPF: o imposto de renda progressivo espanhol
• A Lei Beckham: o regime especial para novos residentes
• IRPF vs. Lei Beckham: qual é melhor para o nômade digital?
• Autônomos na Espanha: RETA e Seguridade Social
• Bitributação: Brasil e Espanha ao mesmo tempo?
• IVA: quando se aplica ao nômade digital?
• Obrigações fiscais ao longo do ano
• Erros fiscais mais comuns
• Use a calculadora de impostos
• Perguntas frequentes

Quando você vira residente fiscal na Espanha

Residência migratória (ter o visto aprovado) e residência fiscal são conceitos diferentes — e essa distinção importa para entender quando e como você começa a pagar impostos na Espanha.

Você se torna residente fiscal espanhol quando atende a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Permanência: você passa mais de 183 dias no território espanhol durante o ano fiscal (de 1 de janeiro a 31 de dezembro)
• Centro de interesses econômicos: a Espanha é onde está a base principal da sua atividade econômica ou seus interesses patrimoniais
• Núcleo familiar: seu cônjuge e filhos menores vivem na Espanha (presunção de residência fiscal)

Na prática, qualquer nômade digital que se muda para a Espanha com o visto aprovado e passa a residir efetivamente no país se torna residente fiscal espanhol a partir do momento em que ultrapassa 183 dias no ano — ou desde o início da residência, dependendo do critério aplicado.

O que muda quando você vira residente fiscal

Como residente fiscal espanhol, você passa a declarar e potencialmente pagar impostos sobre sua renda mundial — ou seja, toda a renda que você recebe, independentemente de onde ela vem (Brasil, EUA, qualquer outro país).

Como não residente fiscal, você tributaria apenas a renda obtida em território espanhol.

Para a maioria dos nômades digitais brasileiros que se mudam para a Espanha, a residência fiscal espanhola acontece no mesmo ano da mudança. Por isso, a escolha do regime fiscal precisa ser feita rapidamente após a chegada.

IRPF: o imposto de renda progressivo espanhol

O IRPF (Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas) é o imposto de renda espanhol para residentes fiscais. Funciona de forma progressiva: quanto maior a renda, maior a alíquota — e cada faixa tributa apenas o valor que a ultrapassa, não a renda total.

Tabela IRPF 2026 — alíquotas progressivas

Como ler a tabela: se você ganha €40.000/ano, não paga 37% sobre tudo. Você paga 19% sobre os primeiros €12.450, 24% sobre o intervalo seguinte, 30% sobre o próximo, e 37% apenas sobre o valor entre €35.201 e €40.000. A alíquota efetiva real é sempre menor que a alíquota marginal.

Base de tributação pelo IRPF

Pelo regime convencional, o IRPF tributa toda a renda mundial do residente fiscal: salários, honorários, dividendos, aluguéis, ganhos de capital — tudo. Para um nômade digital recebendo €3.500/mês (€42.000/ano) de clientes estrangeiros, o IRPF convencional resulta em tributação real significativa.

Declaração anual

A declaração de IRPF (Declaración de la Renta) acontece uma vez por ano, entre abril e junho do ano seguinte ao exercício fiscal. Quem tem renda acima de €22.000/ano com único pagador, ou acima de €15.000/ano com mais de um pagador, é obrigado a declarar.

Autônomos (autónomos) têm obrigações trimestrais adicionais, descritas na seção específica.

A lei beckham: o regime especial para novos residentes

A Lei Beckham — formalmente chamada de Régimen Especial de Tributación para Trabajadores Desplazados a Territorio Español — é um regime fiscal criado em 2005 e expandido pela Lei de Startups de 2023, que permite a novos residentes tributar apenas a renda de fonte espanhola a uma alíquota flat de 24%, durante os primeiros 6 anos de residência.

O apelido vem de David Beckham, que utilizou o regime ao se transferir para o Real Madrid. Mas o regime hoje vai muito além dos atletas.

Como funciona na prática

Pelo regime Beckham, a renda de fonte estrangeira — ou seja, os pagamentos recebidos de clientes e empresas fora da Espanha — não é tributada na Espanha. Você paga 24% apenas sobre eventual renda de fonte espanhola (aluguéis de imóveis na Espanha, ganhos de capital em ativos espanhóis, prestação de serviços a clientes espanhóis etc.).

Para um nômade digital que trabalha exclusivamente para empresas e clientes fora da Espanha, o imposto efetivo sobre essa renda pode ser próximo de zero.

Alíquotas do regime beckham

Condições para optar pelo regime beckham

• Não ter residido na Espanha nos 5 anos anteriores à chegada
• O deslocamento para a Espanha deve ser motivado por contrato de trabalho, administração de empresa, ou — desde 2023 — pelo visto de nômade digital
• Solicitar a opção pelo regime dentro dos 6 meses após o registro no Censo de Obrigados Tributários espanhol
• Solicitar via formulário 149 junto à Agencia Tributaria

O que o regime beckham não cobre

• Renda de fonte espanhola acima de €600.000/ano (tributada a 47%)
• Patrimônio fora da Espanha acima de €700.000 (Imposto de Patrimônio — Impuesto sobre el Patrimonio — pode se aplicar dependendo da comunidade autônoma)
• Ganhos de capital de ativos estrangeiros em alguns cenários específicos — ponto que exige análise com contador

IRPF vs. lei beckham: qual é melhor para o nômade digital?

Esta é a pergunta mais importante deste artigo — e a resposta depende do perfil de renda de cada pessoa.

Comparativo direto

Quando a lei beckham é claramente superior

Para o perfil típico do nômade digital — renda 100% ou majoritariamente de fontes fora da Espanha — a Lei Beckham é quase sempre mais vantajosa. A renda estrangeira simplesmente não é tributada na Espanha por esse regime.

Exemplo prático: um nômade digital com €3.500/mês (€42.000/ano) recebidos integralmente de empresa estrangeira.

• Pelo IRPF convencional: paga imposto sobre €42.000 com alíquotas progressivas — resultado: aproximadamente €9.000 a €11.000/ano em IRPF
• Pela Lei Beckham: a renda de fonte estrangeira não é tributada na Espanha — resultado: €0 de IRPF sobre essa renda (desde que toda a renda seja de fonte estrangeira)

Quando o IRPF convencional pode ser melhor

• Quem tem filhos dependentes e aproveitaria as deduções familiares significativas disponíveis no IRPF
• Quem tem renda baixa (abaixo de €12.450/ano) e ficaria na faixa de 19% pelo IRPF, tornando o benefício do Beckham menor
• Quem tem renda de fontes espanholas relevante (acima de €25.000/ano de origem espanhola) e prefere a tributação progressiva nessa faixa

• Decisão importante: a escolha entre IRPF e Lei Beckham é feita uma única vez e é irrevogável para o período de 6 anos. Errar essa escolha tem impacto financeiro de longo prazo. Tome essa decisão com um contador especializado na Espanha — não com base apenas neste artigo.
• Antes de decidir, use nossa calculadora:
  👉 Calcule seu imposto estimado na Espanha — Calculadora Plano Espanha

Autônomos na Espanha: RETA e seguridade social

Esta seção se aplica especificamente a quem se registra como autônomo espanhol (autónomo) para operar dentro da Espanha — um regime diferente do nômade digital que trabalha para clientes estrangeiros.

Importante: a maioria dos nômades digitais brasileiros com o visto de nômade digital não precisa se registrar como autônomo espanhol. O visto de nômade digital não exige esse registro — você continua operando pela sua estrutura jurídica brasileira (MEI, ME, LTDA) ou como pessoa física com contratos internacionais.

O registro como autônomo espanhol se torna necessário principalmente se você quiser faturar para clientes espanhóis de forma recorrente como pessoa jurídica espanhola, ou se quiser emitir notas fiscais (facturas) no sistema espanhol.

Se você se registrar como autônomo espanhol

Contribuição para a Seguridade Social (RETA):

• A Tarifa Plana é um incentivo para novos autônomos: nos primeiros 12 meses, a contribuição é fixa em €80/mês independentemente da renda.
• IRPF trimestral: autônomos fazem retenções e pagamentos trimestrais de IRPF (modelo 130), com declaração anual em abril-junho.
• IVA: autônomos que prestam serviços a clientes na Espanha aplicam IVA de 21%. Serviços prestados a clientes fora da Espanha geralmente são isentos de IVA espanhol.

Bitributação: Brasil e Espanha ao mesmo tempo?

Esta é uma das dúvidas mais frequentes — e a resposta exige clareza.

Brasil e Espanha não têm acordo de bitributação vigente. O acordo assinado entre os dois países em 1974 foi denunciado pelo Brasil em 2017 e deixou de produzir efeitos em 2022. Desde então, não há mecanismo bilateral que evite automaticamente a tributação dupla.

O que isso significa na prática

• Cenário 1: você se muda definitivamente para a Espanha
  Se você faz a declaração de saída definitiva do Brasil (DIRPF de saída), encerra sua residência fiscal brasileira e passa a ser residente fiscal exclusivamente na Espanha. Nesse caso, o Brasil tributa apenas os rendimentos de fonte brasileira recebidos antes da saída ou de fontes específicas (como aluguéis de imóveis no Brasil). A Espanha tributa conforme o regime escolhido (IRPF ou Beckham).
• Cenário 2: você mantém residência fiscal no Brasil
  Se você não faz a declaração de saída e continua declarando IRPF no Brasil como residente, pode ter obrigação fiscal simultânea nos dois países sobre a mesma renda — sem mecanismo automático de compensação.
• Cenário 3: renda de fonte brasileira após a mudança
  Mesmo como residente fiscal na Espanha, rendimentos de fonte brasileira (aluguéis de imóveis no Brasil, dividendos de empresa brasileira, aplicações financeiras no Brasil) podem gerar obrigação tributária no Brasil — com retenção na fonte conforme a legislação brasileira para não residentes.

A recomendação prática

Para quem se muda definitivamente para a Espanha: faça a declaração de saída definitiva do Brasil e planeje a questão dos rendimentos de fonte brasileira com um contador que conheça os dois sistemas. Isso evita ambiguidade sobre a residência fiscal e define com clareza onde você tributa.

Esta é uma área de alta complexidade e impacto financeiro significativo. Não tome decisões sobre residência fiscal com base apenas neste artigo. Consulte um contador habilitado nos dois países.

IVA: quando se aplica ao nômade digital?

O IVA (Impuesto sobre el Valor Añadido) é o imposto sobre consumo equivalente ao ICMS/ISS brasileiro. A alíquota padrão na Espanha é de 21%.

Para a maioria dos nômades digitais com o visto de nômade digital trabalhando para empresas estrangeiras, o IVA espanhol não se aplica diretamente — porque a prestação de serviços a clientes fora da União Europeia geralmente é isenta de IVA espanhol pelas regras de territorialidade.

Quando o IVA se aplica

• Se você se registrar como autônomo espanhol e prestar serviços a clientes na Espanha
• Se você abrir uma Sociedad Limitada (SL) espanhola e faturar dentro da Espanha
• Em compras e consumo na Espanha como consumidor final (você paga IVA embutido nos preços normalmente)

Quando o IVA geralmente não se aplica

• Prestação de serviços via empresa brasileira para clientes fora da Espanha
• Recebimento de salário ou honorários de empresa estrangeira (não há emissão de fatura com IVA)

Obrigações fiscais ao longo do ano

Calendário fiscal para residentes fiscais espanhóis

Modelo 720: declaração de bens no exterior

Residentes fiscais espanhóis com bens, contas bancárias ou investimentos fora da Espanha com valor total superior a €50.000 têm obrigação de declarar anualmente via Modelo 720. O não cumprimento tem penalidades severas.

Para brasileiros com conta corrente, investimentos, imóveis ou participação em empresas no Brasil acima desse valor, o Modelo 720 é uma obrigação que precisa estar no radar desde o primeiro ano de residência fiscal na Espanha.

Registro no padrón municipal

Não é uma obrigação fiscal direta, mas o registro no Padrón Municipal (cadastro municipal de residentes) é necessário para diversos procedimentos fiscais e administrativos — incluindo o acesso ao sistema público de saúde. É um dos primeiros passos após a chegada à Espanha.

Erros fiscais mais comuns entre nômades digitais

1. Não optar pela Lei Beckham dentro do prazo
   O prazo de 6 meses após o registro no censo tributário é rígido. Perder esse prazo significa ficar no IRPF convencional para os 6 primeiros anos — sem possibilidade de correção retroativa.
2. Manter residência fiscal no Brasil sem planejamento
   Não fazer a declaração de saída definitiva do Brasil enquanto já é residente fiscal na Espanha cria uma zona de ambiguidade que pode resultar em obrigações tributárias nos dois países.
3. Ignorar o Modelo 720
   Residentes fiscais com patrimônio relevante no Brasil (conta bancária, investimentos, imóvel, participação em empresa) precisam declarar anualmente pelo Modelo 720. A ausência de declaração tem penalidades expressivas.
4. Confundir residência migratória com residência fiscal
   Ter o visto aprovado e o TIE em mãos não é o mesmo que ser residente fiscal. A residência fiscal é determinada pelos critérios de dias de permanência e centro de interesses — mas na prática, quem se muda com o visto e passa a viver na Espanha se torna residente fiscal relativamente rápido.
5. Não contratar contador desde o início
   A estrutura fiscal do primeiro ano é a que define os próximos 6 anos (especialmente pela escolha do regime Beckham). Economizar em contador no início pode custar muito mais depois.

Use a calculadora de impostos

Para ter uma estimativa do seu imposto na Espanha com base no seu perfil de renda, use a calculadora de impostos desenvolvida pelo Plano Espanha:

→ Acessar a Calculadora de Impostos — Plano Espanha

A calculadora permite comparar o IRPF progressivo com o regime Beckham para o seu nível de renda — e serve como ponto de partida para a conversa com seu contador.

Perguntas frequentes

Brasileiro com visto de nômade digital paga imposto na Espanha?
Sim, após se tornar residente fiscal espanhol (geralmente após 183 dias no país). O regime aplicável — IRPF progressivo ou Lei Beckham — depende de uma escolha ativa feita nos primeiros 6 meses.

O que é a Lei Beckham e quem pode usar?
É um regime fiscal especial que permite ao novo residente tributar apenas a renda de fonte espanhola a 24% flat durante os primeiros 6 anos. Para nômades digitais que recebem de fora da Espanha, a renda estrangeira não é tributada na Espanha por esse regime.

Preciso pagar imposto no Brasil e na Espanha ao mesmo tempo?
Brasil e Espanha não têm acordo de bitributação vigente. Quem faz a declaração de saída definitiva do Brasil e se torna residente fiscal exclusivamente na Espanha tributa apenas na Espanha (com exceções para rendimentos de fonte brasileira). Manter residência fiscal nos dois países pode gerar obrigação dupla.

Quanto vou pagar de imposto pela Lei Beckham?
Para renda exclusivamente de fonte estrangeira: próximo de zero, já que o regime tributa apenas a renda de fonte espanhola. Use a calculadora para simular com base no seu perfil.

A Lei Beckham se aplica automaticamente?
Não. É necessário solicitar ativamente via formulário 149 junto à Agencia Tributaria dentro de 6 meses após o registro no censo tributário espanhol. Quem não solicita fica automaticamente no IRPF progressivo.

Preciso contratar um contador espanhol?
Sim, fortemente recomendado. A estrutura fiscal ideal depende do seu perfil de renda, patrimônio no Brasil, composição familiar e planos de longo prazo. Um contador (asesor fiscal) habilitado na Espanha com experiência em clientes brasileiros é o profissional indicado.

O que é o Modelo 720?
É a declaração anual de bens no exterior obrigatória para residentes fiscais espanhóis com patrimônio fora da Espanha acima de €50.000 (em cada categoria: contas, imóveis, investimentos). Não declarar tem penalidades severas.

Autônomos espanhóis pagam mais imposto do que nômades digitais?
O registro como autônomo espanhol adiciona a contribuição para a Seguridade Social (RETA), que começa em €80/mês pela Tarifa Plana e sobe conforme a renda. A maioria dos nômades digitais com visto de nômade digital não precisa se registrar como autônomo espanhol.

Este artigo foi elaborado com base na legislação fiscal espanhola vigente e é atualizado periodicamente. Atualizado em janeiro de 2026. A s informações são de caráter educativo e não substituem uma assessoria fiscal individualizada. Para decisões fiscais, consulte um contador habilitado na Espanha.

O processo de obtenção do visto e os requisitos do visto de nômade digital são uma etapa separada da regularização fiscal.