Requisitos do visto de nômade digital na Espanha: quem pode solicitar

Antes de começar qualquer processo de documentação, antes de contratar tradutores ou apostilar certidões, existe uma pergunta que precisa ser respondida com precisão: você realmente se encaixa nos requisitos do visto de nômade digital da Espanha?

Parece óbvio, mas é aqui que acontece boa parte dos erros que levam a indeferimentos. Perfis que parecem elegíveis à primeira leitura têm nuances que fazem toda a diferença na análise do governo espanhol — e descobrir isso no meio do processo custa tempo, dinheiro e frustração.

Este artigo detalha cada requisito com a profundidade que o tema exige: o que o governo espanhol realmente avalia, quais são os critérios objetivos e subjetivos, onde estão as zonas cinzentas e como diferentes perfis profissionais se enquadram — ou não.

Se você já leu o guia completo sobre o visto de nômade digital da Espanha, aqui você encontra a análise aprofundada dos requisitos que foi apresentada de forma resumida lá.

1. a base legal dos requisitos

Os requisitos do visto de nômade digital são estabelecidos pela Lei 28/2022 (Lei de Startups), que modificou a Ley 14/2013, e detalhados operacionalmente pela normativa aplicável da administração espanhola.

Essa distinção importa porque os analistas do governo espanhol seguem critérios operacionais que especificam o que a lei em si não detalha, como o que constitui comprovação adequada de experiência profissional, o que torna um contrato aceitável e como a renda deve ser documentada.

Conhecer apenas a lei não é suficiente para preparar uma aplicação sólida. É preciso conhecer a instrução operacional — e as práticas atuais de análise, que evoluem com o tempo.

2. requisito de nacionalidade

O visto de nômade digital é exclusivo para cidadãos de países não pertencentes à União Europeia nem ao Espaço Econômico Europeu.

Brasileiros são plenamente elegíveis por esse critério. Cidadãos europeus (portugueses, italianos, espanhóis etc.) não precisam desse visto — eles têm livre circulação dentro da UE.

Dupla nacionalidade

Se você tem dupla cidadania — brasileira e de um país da UE (por exemplo, italiana ou portuguesa) — o critério muda. Com passaporte europeu, você não precisa do visto de nômade digital. Pode residir na Espanha com base no direito comunitário. Se esse é o seu caso, o visto de nômade digital não é o caminho correto para você.

3. requisito de formação ou experiência profissional

É necessário atender a pelo menos um dos dois critérios abaixo — não aos dois simultaneamente.

Opção a: diploma de ensino superior

Qualquer diploma de graduação, pós-graduação, MBA ou equivalente emitido por universidade, centro de formação profissional ou escola de negócios reconhecida internacionalmente. O diploma precisa ser de instituição com reconhecimento comprovável. Diplomas de EAD são aceitos desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC brasileiro. A área do diploma não precisa necessariamente corresponder à área de trabalho atual — mas a coerência fortalece a aplicação. O diploma precisa ser apostilado e traduzido por tradutor juramentado credenciado pelo governo espanhol.

Opção b: experiência profissional mínima de 3 anos

Para quem não tem diploma universitário: 3 anos de experiência comprovada na área de atuação. O governo espanhol aceita como comprovação: carteira de trabalho (CTPS), contratos de prestação de serviços anteriores, notas fiscais, cartas de referência, portfólio documentado. Os 3 anos precisam ser na mesma área de atuação em que você está trabalhando agora. A instrução DGM 1/2023 não define "área de atuação" com precisão cirúrgica — na prática, a análise considera a coerência entre o que você faz, o que comprova ter feito anteriormente e a atividade descrita no contrato atual.

4. requisito de vínculo profissional

Este requisito tem três componentes distintos — todos obrigatórios simultaneamente.

4.1 duração mínima do vínculo: 3 meses

O contrato com a empresa ou cliente estrangeiro deve ter pelo menos 3 meses de existência na data de aplicação. O vínculo precisa ter histórico ativo e comprovável, preferencialmente com extratos bancários mostrando recebimentos no período.

4.2 existência mínima da empresa contratante: 1 ano

A empresa ou o cliente que te contrata precisa ter pelo menos 1 ano de existência comprovada (certidão de existência, contrato social, documentos de registro comercial). Startups ou empresas muito novas inviabilizam a aplicação — é um critério binário.

4.3 modalidade de trabalho: exclusivamente remoto

O trabalho deve ser realizado exclusivamente por meios digitais e de telecomunicação. Isso precisa estar explícito no contrato ou em carta da empresa.

4.4 a empresa contratante não pode ter sede na Espanha

A empresa não pode ter sede social, filial registrada ou representação legal ativa na Espanha. Se tem presença na Espanha, o visto correto seria outro (visto de empregado).

5. requisito financeiro: a renda mínima

Este é, consistentemente, o ponto mais delicado de todo o processo.

Nota técnica: O governo espanhol adota o SMI calculado em 12 mensalidades (não em 14). O cálculo usa €1.184/mês × 12 = €14.208/ano como base, e dobra esse valor para o requisito de 200%.

• O que conta como renda: salário líquido de emprego remoto, receita líquida de prestação de serviços, distribuição de lucros de empresa estrangeira documentada, ou combinação das fontes acima.
• O que geralmente não é aceito: renda de investimentos financeiros, aluguel de imóveis como única fonte principal, rendimentos eventuais sem recorrência demonstrável.
• Documentação: extratos bancários dos últimos 3 a 6 meses com depósitos regulares, correlação clara com os contratos. O governo analisa recorrência, coerência, origem identificável e liquidez.
• Erros frequentes: renda próxima do mínimo com variação mensal alta; depósitos sem identificação da origem; renda em múltiplas contas sem consolidação; conversão reais/euros na faixa limite. O visto avalia a renda atual e recente, não projeções.

6. requisito de seguro saúde

• O seguro precisa: cobertura válida em todo o território espanhol; equivalência aos riscos do sistema público de saúde espanhol; internação sem limite de dias; urgência e emergência; sem franquias; sem carências (ou muito curtas); emitido por seguradora autorizada a operar na Espanha.
• Não é aceito: seguro viagem por dias, seguro com franquia, seguro brasileiro sem cobertura internacional, plano de empresa brasileira sem extensão para a Espanha, "seguro viagem" de cartão de crédito.

A escolha do seguro tem impacto direto na aprovação do visto e no orçamento de quem está se mudando. A análise do produto adequado para cada perfil é parte do processo de preparação.

7. requisito de antecedentes criminais

Certidão de antecedentes criminais emitida pelo Ministério da Justiça do Brasil (via gov.br ou CNJ), cobrindo os últimos 5 anos. Quem residiu em outros países nos últimos 5 anos precisa da certidão do(s) país(es) também. A certidão precisa ser apostilada (Convenção de Haia) e traduzida por tradutor juramentado credenciado junto ao governo espanhol. Validade limitada (geralmente 3 a 6 meses) — o timing precisa ser planejado. Condenações transitadas em julgado nos últimos 5 anos inviabilizam a aplicação.

8. requisitos para dependentes

Dependentes elegíveis: cônjuge ou união estável reconhecida; filhos menores de 18 anos; filhos maiores economicamente dependentes. Documentação: certidão de casamento ou união estável (apostilada e traduzida); certidão de nascimento dos filhos; para filhos maiores dependentes, comprovação de dependência econômica. A inclusão de cada dependente aumenta o valor mínimo de renda exigida. Dependentes aprovados podem residir, trabalhar no mercado espanhol, estudar e o tempo conta para naturalização.

9. análise por perfil profissional

• Empregado CLT: Elegível, mas a empresa precisa registrar-se na Seguridad Social espanhola como empregadora estrangeira. A carta da empresa precisa conter elementos exigidos pela DGM 1/2023.
• PJ (MEI, ME, LTDA): Elegível — geralmente o caminho mais direto. O que importa é contratos ativos com clientes fora da Espanha, histórico de pagamentos e renda. Até 20% da renda pode vir de clientes espanhóis.
• Sócio ou administrador de empresa estrangeira: Elegível com documentação específica: participação societária, empresa com mais de 1 ano, remuneração documentada. Empresas constituídas só para fins do visto são rejeitadas.
• Freelancer sem CNPJ: Possível, mas a comprovação de renda é mais complexa; documentação precisa ser robusta.
• Desenvolvedor / designer / marketing digital: Perfil altamente compatível. Contratos com plataformas (Upwork, Fiverr) exigem cuidado — comprovar vínculo com empresa cliente ou com a plataforma como empregador.
• Criador de conteúdo / influenciador: Possível, mas complexo; a irregularidade da renda é o principal desafio. Renda precisa ser recorrente e documentada.
• Professor / tutor online: Elegível quando alunos/clientes estão fora da Espanha. Limite de 20% de renda de fontes espanholas se aplica.

10. situações que parecem elegíveis mas não são

• Contrato com empresa espanhola (mesmo que remoto) — visto correto é outro.
• Empresa contratante com menos de 1 ano — critério binário.
• Renda exclusivamente passiva — instrumento correto é residência não-lucrativa.
• Mais de 20% de renda de clientes espanhóis — enquadra em autônomo espanhol.
• Antecedentes criminais recentes — impeditivo, sem exceção.
• Quem já tem cidadania europeia — usar direito comunitário, não este visto.

11. zonas cinzentas: casos que exigem análise especializada

Renda combinada de múltiplas fontes — cada fonte documentada, soma coerente e verificável.

Histórico de renda inconsistente — renda que cresceu muito recentemente pode ser questionada.

Sócio com pró-labore baixo e distribuição de lucros alta — estrutura precisa fazer sentido comercial.

Contrato com empresa do cônjuge ou familiar — avaliados com mais escrutínio; precisam ter substância demonstrável.

Período de inatividade nos últimos 6 meses — lacunas precisam ser explicadas.

Empresa com parceria comercial na Espanha (sem filial) — parcerias não configuram presença legal; análise documentada com clareza.

12. como saber se o seu perfil está pronto

A análise de elegibilidade não é uma checklist binária. Considera a combinação de todos os requisitos, a qualidade da documentação e a estratégia de apresentação.

Perguntas para começar:

1. Minha renda é recorrente, está acima de €2.763/mês de forma consistente e consigo documentar com extratos coerentes com meus contratos?
2. Meu contrato tem mais de 3 meses e a empresa tem mais de 1 ano?
3. Tenho diploma ou 3 anos de experiência comprovada na minha área atual?
4. Meu trabalho é 100% remoto para empresas fora da Espanha (ou até 20% espanhóis)?
5. Não tenho antecedentes criminais nos últimos 5 anos?

Se todas as respostas são sim — o perfil é elegível. A próxima etapa é o que falta, o que ajustar e qual a estratégia correta de documentação.

O plano Espanha começa aqui

A análise de elegibilidade é a etapa zero do processo — e é onde o Plano Espanha começa. Antes de qualquer documento, apostila ou seguro: avaliamos o perfil completo, identificamos forças e pontos de atenção, definimos a estratégia de comprovação de renda e mapeamos o que falta para uma aplicação sólida.

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Este artigo foi elaborado com base na Lei 28/2022 (Lei de Startups) e na Ley 14/2013. Atualizado em janeiro de 2026. As informações são de caráter educativo e não substituem uma assessoria especializada individualizada.