1. Aceitação dos termos
Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Plano Espanha, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, pedimos que não utilize nossos serviços.
2. Sobre a Plano Espanha
A Plano Espanha é uma consultoria especializada em assessorar brasileiros e estrangeiros no processo de obtenção do Visto de Nômade Digital da Espanha. Nosso serviço é de orientação e acompanhamento administrativo — não somos um escritório de advocacia e não prestamos serviços jurídicos formais, embora contemos com parceiros legais para situações que exijam representação jurídica.
Atuamos exclusivamente com processos de aplicação feitos em território espanhol (modalidade de residência com autorização de até 3 anos). Não trabalhamos com aplicações via consulado fora da Espanha.
3. Serviços oferecidos
Os serviços da Plano Espanha incluem, sem se limitar a:
- Consultoria inicial de avaliação de perfil e elegibilidade (reembolsável caso o processo seja contratado);
- Orientação na preparação e organização da documentação;
- Acompanhamento do processo junto ao órgão competente do governo espanhol;
- Assessoria em serviços complementares (NIE, TIE, Certificado Digital, entre outros).
4. Responsabilidades e limitações
A Plano Espanha se compromete a prestar suas orientações com diligência, baseadas em experiência prática e no conhecimento atualizado da legislação espanhola de imigração. No entanto:
- A aprovação do visto é decisão exclusiva do governo espanhol, e a Plano Espanha não garante resultado positivo em nenhum processo;
- Mudanças nas normas e exigências governamentais estão fora do nosso controle e podem impactar o processo;
- O cliente é responsável pela veracidade e completude dos documentos e informações fornecidas;
- A Plano Espanha não se responsabiliza por custos de terceiros (cartório, tradução juramentada, seguro saúde, taxas governamentais etc.), que correm por conta do cliente.
5. Consultoria inicial e política de reembolso
A consultoria inicial tem valor fixo informado no momento do agendamento. Caso o cliente opte por contratar o processo completo após a consultoria, o valor pago será integralmente abatido do total do serviço.
Cancelamentos e reembolsos do processo completo são tratados conforme o contrato de prestação de serviços firmado individualmente com cada cliente.
6. Uso do site e conteúdos
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, artigos e demais materiais — é de propriedade da Plano Espanha ou de seus respectivos autores e está protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
As informações publicadas no blog e nas páginas do site têm caráter informativo e educacional. Não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou imigratório personalizado.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
8. Comunicações
O atendimento da Plano Espanha é realizado exclusivamente de forma remota, pelo WhatsApp e e-mail. Ao fornecer seus dados de contato, você autoriza que entremos em contato para dar andamento ao seu processo ou enviar informações relevantes sobre nossos serviços.
9. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. A continuidade do uso dos serviços após a atualização implica aceitação dos novos termos.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do cliente, salvo acordo em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +34 694 22 27 52