Silêncio administrativo positivo no visto de nômade digital: como calcular e acionar

O silêncio administrativo positivo é uma das vantagens mais concretas de quem aplica para o visto de nômade digital dentro da Espanha — e também um dos pontos onde mais erros acontecem. Não pelo conceito em si, que é direto, mas pelo detalhe do cálculo de prazo que a maioria ignora.

O que é o silêncio administrativo

Quando o governo espanhol recebe uma solicitação de visto, ele tem um prazo legal para responder. Se esse prazo vencer sem nenhuma resposta — nem aprovação, nem negativa, nem pedido de documentação adicional — o visto é considerado aprovado automaticamente. Isso é o silêncio administrativo positivo, previsto na Lei de Startups de 2022.

O prazo é de 20 dias úteis contados a partir da data em que o governo confirma o recebimento da sua solicitação.

Isso vale para qualquer solicitação?

Não. E essa distinção é importante.

Quem aplica pelo consulado espanhol no Brasil está sujeito ao silêncio negativo — a ausência de resposta equivale a indeferimento. O silêncio positivo se aplica exclusivamente a quem solicita o visto diretamente dentro da Espanha, que é exatamente como o Plano Espanha trabalha.

O que interrompe o prazo

Dois cenários interrompem a contagem dos 20 dias úteis:

• Requerimento do governo: se a autoridade responsável pedir documentação adicional, o prazo para a resposta deles é suspenso. Após você responder, começa do zero — novos 20 dias úteis. O prazo para responder a um requerimento é de 10 dias úteis. Não responder equivale ao arquivamento do processo.
• Envio espontâneo de documentos: se você mesmo complementar a documentação antes do prazo vencer, o contador também reinicia.

Como calcular os 20 dias úteis — o detalhe que todo mundo erra

Dias úteis não são simplesmente dias sem fim de semana. Para calcular corretamente, é preciso excluir:

• Sábados e domingos
• Feriados nacionais da Espanha
• Feriados da região onde você declarou seu endereço na solicitação

Esse terceiro ponto é onde a maioria erra. Cada região da Espanha tem seus próprios feriados — Madrid, Catalunha, Andaluzia, Valência, todas com calendários diferentes. Um feriado regional que cai dentro do seu prazo precisa ser excluído da contagem, mesmo que não seja feriado nacional.

Acionar o silêncio administrativo um dia antes do prazo real cria inconsistências no agendamento do documento de residência — e pode colocar em risco um processo que estava bem encaminhado.

O que fazer quando o prazo vence

O silêncio positivo não é automático no sentido prático — ele precisa ser acionado. Quando os 20 dias úteis se esgotam sem resposta, o caminho é:

1. Elaborar uma declaração formal registrando que o prazo venceu sem resposta, com o número de confirmação da solicitação e o cálculo dos dias úteis
2. Usar essa declaração para agendar a retirada do cartão de residência (TIE) na polícia espanhola
3. Comparecer ao agendamento com a declaração, o comprovante de protocolo e os documentos pessoais

A polícia aceita o silêncio positivo como equivalente a uma aprovação formal.

Por que isso importa para a sua decisão

O silêncio administrativo positivo é uma proteção legal real — mas só funciona quando o processo foi conduzido corretamente até esse ponto. Um perfil elegível e uma documentação sem brechas são o que garantem que, chegando no prazo, não há nada que impeça a aprovação — automática ou não.

Perguntas frequentes

O silêncio positivo é garantido se o prazo vencer?

Sim, desde que o processo esteja ativo e sem pendências do seu lado. A lei é clara nesse ponto.

E se o governo responder depois do prazo?

A resposta fora do prazo não invalida o silêncio positivo já configurado. Dependendo do conteúdo da resposta, pode até ser mais vantajoso seguir com a declaração de silêncio do que aguardar a resolução formal.

Quanto tempo leva para retirar o cartão de residência após o silêncio positivo?

O mesmo tempo que após uma aprovação convencional. Em cidades maiores como Madrid e Barcelona, o agendamento pode levar de 4 a 8 semanas. Em cidades menores, geralmente é mais rápido.

Preciso de advogado para acionar o silêncio positivo?

Não. O processo é administrativo. O que precisa estar certo é o cálculo do prazo e a documentação de protocolo — que o Plano Espanha acompanha como parte do processo completo.