Aprovado no visto de nômade digital: o que fazer agora

A aprovação do visto de nômade digital é o início — não o fim. Antes de estar completamente regularizado e com acesso a todos os benefícios da residência espanhola, há uma sequência de passos que precisa ser cumprida. Esta página organiza esse processo.

Emitir o TIE (tarjeta de identidad de extranjero)

O TIE é o cartão de identidade do estrangeiro residente na Espanha. É ele que comprova fisicamente a residência legal e é exigido em praticamente todos os processos burocráticos espanhóis — abertura de conta, matrícula escolar, acesso ao sistema de saúde, contratos.

Para emitir o TIE, é necessário agendar um horário na Brigada Provincial de Extranjería da polícia espanhola. Em cidades grandes como Madrid e Barcelona, o prazo pode ser de 4 a 8 semanas. Em cidades menores, costuma ser mais rápido.

Documentos necessários: aprovação da solicitação (resposta oficial ou declaração de silêncio administrativo), passaporte original, foto recente, formulário EX-17 preenchido e taxa paga (Modelo 790 Código 012 — valor em torno de €16). O Plano Espanha orienta sobre esse processo como parte do acompanhamento pós-aprovação.

Registrar no padrón municipal

O Padrón Municipal é o cadastro de residentes do município espanhol. Estar registrado no Padrón é obrigatório para acesso ao sistema público de saúde, matrícula escolar, alguns benefícios municipais e para o próprio processo de naturalização futura.

O registro é feito na Oficina de Atención al Ciudadano da prefeitura (Ayuntamiento) do município onde se vai morar. Precisa de: passaporte, comprovante de endereço (contrato de aluguel assinado ou declaração do proprietário) e, em alguns municípios, a aprovação do visto já em mãos.

Obter o NIE (número de identificación de extranjero)

O NIE é o número de identificação fiscal para estrangeiros na Espanha. É necessário para: abrir conta bancária, assinar contrato de aluguel, comprar carro, fazer declaração de imposto de renda e qualquer outra operação financeira formal.

Quem aplica pelo Plano Espanha dentro da Espanha já recebe o NIE como parte do processo — ele é atribuído no protocolo da solicitação. O NIE fica registrado no documento de aprovação.

Se o NIE ainda não foi obtido ou precisa ser regularizado, o Plano Espanha tem serviço específico para isso. Saiba mais sobre o serviço de NIE →

Abrir conta bancária

Para abrir conta em banco espanhol, são necessários: NIE, passaporte, comprovante de endereço e, em alguns bancos, comprovante de renda. Os bancos mais usados por estrangeiros incluem CaixaBank, Santander e BBVA — todos têm processo de abertura presencial.

Alternativas digitais como Wise e N26 funcionam bem enquanto a conta local não está aberta. Wise permite receber em diversas moedas e converter com taxas competitivas — útil para quem recebe em real ou dólar.

Acessar o sistema público de saúde

Com o TIE e o Padrón Municipal em mãos, é possível se cadastrar no centro de saúde (centro de salud) do bairro. O cadastro habilita o acesso ao médico de cabecera — o clínico geral que é o ponto de entrada no sistema público de saúde espanhol.

Matrícula escolar (para quem tem filhos)

A escola pública espanhola é gratuita para residentes. A matrícula é feita na Secretaria de Educação da região (Comunidad Autónoma) onde a família vai morar. Prazos e processos variam por região — em Madrid, o período de matrícula costuma ser em junho, para o ano letivo seguinte (setembro).

Documentos necessários: TIE do responsável, Padrón Municipal, cartão de vacinação da criança e documentos escolares anteriores traduzidos e apostilados.

Regularização fiscal

Quem passa mais de 183 dias por ano na Espanha é residente fiscal espanhol e precisa declarar imposto de renda localmente. Isso inclui rendimentos de fontes fora da Espanha — o que é o caso da maioria dos nômades digitais.

A Lei Beckham permite que novos residentes paguem apenas 24% de IR sobre rendimentos de até €600.000 pelos primeiros seis anos. Essa opção precisa ser solicitada no primeiro ano de residência — não automaticamente. Veja o guia completo sobre impostos para nômades digitais na Espanha.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para ter o TIE em mãos após a aprovação?

O agendamento na polícia pode levar de 4 a 8 semanas em cidades grandes. Após o agendamento, o TIE é emitido no momento do atendimento ou em alguns dias úteis, dependendo da cidade.

Posso trabalhar normalmente enquanto espero o TIE?

Sim. A aprovação da solicitação já garante o direito de residência e trabalho — o TIE é o documento físico que comprova isso, mas a autorização existe desde a aprovação.

O que é o padrón municipal e por que é importante?

É o cadastro de residentes do município. Estar no Padrón é obrigatório para acessar serviços públicos locais — saúde, escola, biblioteca municipal — e é necessário para o processo de naturalização futura.

Preciso de contador/gestor espanhol para fazer minha declaração de imposto?

Para quem tem renda simples de uma única fonte estrangeira, a declaração pode ser feita de forma relativamente direta via portal da Agencia Tributaria. Para situações mais complexas — renda variável, múltiplos clientes, patrimônio no exterior — a assessoria de um gestor fiscal (asesor fiscal) espanhol é recomendada.

A prorrogação do visto é automática?

Não. A prorrogação precisa ser solicitada antes do vencimento da autorização atual. O prazo recomendado para iniciar o processo de renovação é de 60 dias antes do vencimento.